Política de Privacidade - LVL Funding

1. Identificação do Controlador de Dados

A marca comercial LVL Funding é operada por AUA MARKET SERVICES LTD, registada sob o número HE 487625, constituída ao abrigo do Companies Law, Cap. 113 da República do Chipre, com sede em Neofytou Nikolaidi & Theodorou Kolokotroni, ONISIFORU CENTER, 2.º andar, Agios Theodoros, 8011, Paphos, Chipre. A empresa atua como Controladora de Dados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e da Lei Cipriota de Proteção de Dados 125(I)/2018. Contacto para assuntos de privacidade: team@lvlfunding.trade.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se a todos os utilizadores do site lvlfunding.trade, participantes em avaliações (Challenges), traders financiados e demais utilizadores localizados na União Europeia ou em qualquer outra jurisdição onde a LVL Funding opere ou preste serviços.

3. Dados Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade e documentos KYC (cópia de passaporte, BI ou NIF).
• Dados de Contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada postal.
• Dados Financeiros: registos de pagamento via cartão de crédito/débito ou criptomoeda, e histórico de transações.
• Dados Operacionais: histórico de trading na plataforma MetaTrader 5, logs de IP e dados de dispositivo/sessão.
• Dados de Monitorização: informações recolhidas para fins antifraude e conformidade AML/KYC.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para execução contratual e gestão de conta; aplicação do Regulamento e das Políticas de Trading; cumprimento de obrigações legais, incluindo AML/KYC; prevenção e deteção de fraude; processamento de pagamentos; segurança e integridade da plataforma; e comunicação com utilizadores sobre conta, serviços e atualizações.

5. Base Legal

• Execução de Contrato - Art. 6(1)(b) GDPR: necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Obrigação Legal - Art. 6(1)(c) GDPR: cumprimento de requisitos AML/KYC e legislação aplicável.
• Interesse Legítimo - Art. 6(1)(f) GDPR: proteção do modelo de negócio e prevenção de fraude.
• Consentimento - Art. 6(1)(a) GDPR: quando aplicável, nomeadamente para comunicações de marketing.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados, na estrita medida do necessário, com fornecedores de infraestrutura tecnológica e serviços cloud; operadores da plataforma MetaTrader 5; parceiros antifraude e de conformidade; processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras; corretoras e prime brokers associados; e autoridades legais, regulatórias ou fiscais quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferência Internacional de Dados

Na qualidade de empresa registada na República do Chipre - Estado-Membro da União Europeia - a AUA MARKET SERVICES LTD assegura que qualquer transferência de dados para países terceiros é realizada mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou outras salvaguardas previstas no GDPR, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.

8. Auditoria e Retenção de Pagamentos

A LVL Funding poderá auditar contas, analisar logs técnicos e reter pagamentos sob investigação quando exista suspeita razoável de violação do Regulamento, fraude, arbitragem proibida ou manipulação operacional, em conformidade com os princípios de proporcionalidade e necessidade previstos no GDPR.

9. Decisões Automatizadas

Sistemas automatizados poderão ser utilizados para deteção de irregularidades e anomalias de trading, podendo resultar em suspensão, encerramento de conta ou retenção de pagamento. O titular dos dados tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete significativamente, nos termos do art. 22.º do GDPR.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, enquanto durar a relação contratual e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (em regra, 5 a 7 anos após o término da relação) ou para defesa jurídica em eventuais litígios.

11. Direitos dos Titulares

Ao abrigo do GDPR, o titular poderá exercer os seguintes direitos através de team@lvlfunding.trade:

• Acesso, retificação, eliminação (direito ao esquecimento), portabilidade, limitação do tratamento, oposição e revogação do consentimento.
• Apresentação de reclamação junto da autoridade de supervisão competente (Chipre: Comissário para a Proteção de Dados Pessoais - ODPC).

12. Segurança da Informação

A AUA MARKET SERVICES LTD adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controlo de acesso baseado em funções, monitorização contínua de segurança e resposta a incidentes.

13. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações serão publicadas em lvlfunding.trade com indicação da data de última atualização. Para alterações materialmente significativas, os utilizadores serão notificados por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma.

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